O caminho da emancipação social

*Patrus Ananias

Esses resultados não só mostram o potencial do programa mas também reforçam a importância do reajuste do benefício


O valor constitutivo da dignidade humana e do grande projeto nacional almejado por todos é o trabalho, tratado pela opinião pública como um dos principais investimentos na emancipação social, ao lado da educação.

Mas quais são as medidas necessárias para isso? O que fazer quando as pessoas não têm trabalho ou, mesmo trabalhando, têm renda aquém de suas possibilidades?

Há outro desafio: num país como o nosso, com uma dívida social tão grande, temos de dar resposta a pessoas, famílias e até comunidades inteiras que ficaram à margem do desenvolvimento e hoje não estão adequadamente qualificadas para o mercado de trabalho.

O debate remete à reflexão sobre a relação complementar entre as políticas sociais e o almejado objetivo do projeto nacional.

As políticas sociais são compatíveis com o mundo do trabalho e com as políticas de acesso a educação de qualidade e de saúde, num processo vigoroso de evolução e adequação às realidades que vão transformando.

O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda com condicionalidades já criado, expressa muito bem essa dimensão das políticas, se apresentando, de maneira clara e objetiva, como política emancipadora, ao mesmo tempo em que assegura, em caráter imediato, direitos mínimos a quem antes não tinha nada.

Como um programa de renda mínima, o Bolsa Família começa atendendo ao mais elementar dos direitos: direito à alimentação. Na mesma linha, oferece condições materiais para que as famílias cumpram as contrapartidas legais exigidas para recebimento do benefício: manter as crianças na escola e observar o calendário de vacinação dos filhos e de consultas das gestantes e das lactantes.

O acompanhamento da freqüência escolar dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família ocorre ininterruptamente desde o bimestre outubro/novembro de 2004, por meio de um sistema desenvolvido em parceria com o Ministério da Educação.

Com os mecanismos de avaliação e controle das condicionalidades, temos o retorno de aproximadamente 70% das crianças e adolescentes beneficiários e, dentre eles, 97% têm freqüência escolar regular.

O controle das exigências da área da saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, mostra que 98,4% das famílias atendidas mantinham as consultas e controles em dia. As condicionalidades reforçam o caráter emancipador do programa, remetem ao Estado o dever de garantir o acesso a esses direitos e promovem uma integração direta com a educação e a saúde.

Essa mesma dimensão orienta a articulação do Bolsa Família com outros programas, como o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o Paif (Programa de Atendimento Integral às Famílias), desenvolvido nos Centros de Referência de Assistência Social.

A preservação de laços familiares é outro valioso efeito da transferência de renda, credenciando-a como política centrada na promoção de valores familiares e comunitários, com potencial de interromper o ciclo da miséria em famílias afetadas por uma situação de desigualdade e exclusão. O papel de nossos programas na redução da desigualdade tem sido comprovado por pesquisas criteriosas sobre o assunto. Pesquisadores do Ipea analisaram dados da Pnad 2005 (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar) e apontaram um contingente de 7 milhões de pessoas que saíram da miséria, comprovando efeitos objetivos do programa.

Segundo um artigo publicado pelos economistas Nanak Kakwani, Hyun H. Son e Marcelo Néri na revista "Poverty in Focus", o número de brasileiros pobres no país caiu de quase 30% em 1995 para 26% em 2004.

Eles indicam a queda mais consistente na desigualdade no período 2001-2004, com ênfase no biênio 2003-2004, e a atribuem à expansão da transferência de renda aos pobres. Esses resultados não só mostram o potencial do programa mas também reforçam a importância do reajuste do benefício do Bolsa Família, dentro das medidas de aperfeiçoamento das políticas sociais, para que continue cumprindo seus objetivos: assegurar às famílias o direito à alimentação, oferecer as condições para cumprimento das condicionalidades, prevenir o processo de desconstituição das famílias e preservar vínculos, além de ser um importante instrumento de combate à pobreza e de fortalecimento das economias locais. Queremos crescimento econômico com vigorosas políticas de distribuição de renda e combate à desigualdade social.

*Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Foi prefeito de Belo Horizonte em 1993-1996.
Artigo publicado na Coluna Opinião da Folha de São Paulo