*Patrus AnaniasO meu conterrâneo José Maria Alkmim dizia que na política a versão, muitas vezes, prevalece sobre os fatos. É uma sutil versão brasileira da máxima nazista: conte uma mentira mil vezes que ela se tornará verdade. É nisso que estão apostando os nossos adversários, quando falam do Fome Zero, como se não houvesse avanços. Reconhecemos que algumas críticas são justas, procedentes e contribuem para aperfeiçoamento dos programas. Casos outros, como do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, explicitam em torno dos programas uma disputa político-eleitoral, para prejuízo de toda a sociedade. Para quem fez muito pouco e transferiu a questão social para organizações não-governamentais (ONGs), terceirizando as políticas públicas e desequilibrando a saudável relação entre estado e sociedade, fica claro que a crítica perde consistência ao fazer tábula rasa das conquistas do governo Lula e ao superdimensionar as modestíssimas realizações de seu período na área social. Um dado claro é o tamanho da dívida social deixada pelo ex-presidente ao final de seus mandatos, registrada no relatório do PNAD de 2002: 11,4 milhões de famílias vivendo em situação de vulnerabilidade, na linha e abaixo da linha da pobreza.
O Fome Zero é uma política pública que coordena ações e programas para garantir o direito à alimentação e inclusão social em três linhas devidamente articuladas. Primeiro, através de programas voltados para aquisição e acesso a alimentos de qualidade, dentro da orientação da segurança alimentar e nutricional. Entre eles, destaca-se o Programa de Aquisição da Agricultura Familiar, que inclui o programa de compra e distribuição de leite nos estados do Nordeste e no Norte de Minas, no apoio à produção da agricultura familiar, e distribuição de alimentos para a população carente. Junto desses há ainda a implantação de restaurantes populares, hortas comunitárias, bancos de alimentos e projetos de educação alimentar feitos em parcerias com empresas e organizações civis.
Uma segunda linha é a da transferência de renda, com destaque para o Bolsa Família. Aqui, vale observar que, em respeito aos pobres, apesar de termos herdado um cadastro disperso e fragmentário, continuamos a pagar os benefícios anteriores – Bolsa Escola, Vale Gás e Bolsa Alimentação –, enquanto não estão todos incluídos no Bolsa Família, dentro do esforço de unificação do programa, que está permitindo um maior controle sobre o pagamento de todos os benefícios.
Uma terceira linha de atuação do Fome Zero é a promoção de políticas de assistência por meio da articulação de ações emergenciais com outras emancipatórias, fazendo as pessoas se tornarem também sujeito da sua história. Nessa linha, se destacam os programas de geração de emprego e renda, estímulo aos arranjos locais, aos desenvolvimentos regionais, alinhados com programas de apoio às famílias. Na execução de todas essas políticas, além da responsabilidade de todos os entes federados, há a participação da sociedade civil dentro de parâmetros sociais e legais sem abster o estado de sua responsabilidade formuladora e executora de políticas sociais. Aliás, foi o presidente Lula que, num gesto inaugural, colocou o direito à alimentação no campo das políticas públicas.
Só para citar alguns exemplos do que significou essa orientação do presidente Lula, além de criar o Bolsa Família, que hoje chega a 6 milhões de famílias, aperfeiçoamos e ampliamos o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que atende hoje 1 milhão de crianças e adolescentes, tendo obtido no atual governo a primeira expansão significativa desde 2001. Foi no governo Lula que, pela primeira vez, o programa cresceu, a partir de critérios fundamentados em indicadores sociais. Os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pagos aos idosos e portadores de deficiência física que não têm condições de se manterem, chegam a mais de 2 milhões de pessoas. Além disso, implementamos e consolidamos novos programas como o Programa de Atenção Integrada às Famílias, com 901 casas de famílias, em 650 municípios.
Os pobres não devem ser objeto de uma disputa eleitoral menor. Não podemos permitir que as versões deturpem os fatos. O País nunca teve um conjunto de políticas sociais tão abrangente, que permite a conjugação de crescimento econômico com distribuição de renda. O trabalho é árduo, em função mesmo da dívida social que herdamos. Mas vamos potencializar ainda mais os recursos disponíveis, por meio da integração de programas dentro do próprio ministério e de outros ministérios do governo. Por exemplo, está em andamento a integração do Bolsa Família com o Peti, que consiste em maximizar os recursos do Bolsa Família para pagamento das bolsas às famílias atendidas e liberar o recurso do PETI para pagamento da jornada ampliada, o que nos permitirá ter condições de erradicar o trabalho precoce no País, até o final de 2006. E assim, juntos com a participação dos demais entes federados e com a participação da sociedade civil, vamos, sim, num horizonte histórico visível, deixar um Brasil sem fome, que tenha virado a página da fome, da miséria. Mesmo que alguns não queiram.
*Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
*Artigo publicado originalmente em 09/12/2004 no jornal Estado de Minas (MG).
O Fome Zero é uma política pública que coordena ações e programas para garantir o direito à alimentação e inclusão social em três linhas devidamente articuladas. Primeiro, através de programas voltados para aquisição e acesso a alimentos de qualidade, dentro da orientação da segurança alimentar e nutricional. Entre eles, destaca-se o Programa de Aquisição da Agricultura Familiar, que inclui o programa de compra e distribuição de leite nos estados do Nordeste e no Norte de Minas, no apoio à produção da agricultura familiar, e distribuição de alimentos para a população carente. Junto desses há ainda a implantação de restaurantes populares, hortas comunitárias, bancos de alimentos e projetos de educação alimentar feitos em parcerias com empresas e organizações civis.
Uma segunda linha é a da transferência de renda, com destaque para o Bolsa Família. Aqui, vale observar que, em respeito aos pobres, apesar de termos herdado um cadastro disperso e fragmentário, continuamos a pagar os benefícios anteriores – Bolsa Escola, Vale Gás e Bolsa Alimentação –, enquanto não estão todos incluídos no Bolsa Família, dentro do esforço de unificação do programa, que está permitindo um maior controle sobre o pagamento de todos os benefícios.
Uma terceira linha de atuação do Fome Zero é a promoção de políticas de assistência por meio da articulação de ações emergenciais com outras emancipatórias, fazendo as pessoas se tornarem também sujeito da sua história. Nessa linha, se destacam os programas de geração de emprego e renda, estímulo aos arranjos locais, aos desenvolvimentos regionais, alinhados com programas de apoio às famílias. Na execução de todas essas políticas, além da responsabilidade de todos os entes federados, há a participação da sociedade civil dentro de parâmetros sociais e legais sem abster o estado de sua responsabilidade formuladora e executora de políticas sociais. Aliás, foi o presidente Lula que, num gesto inaugural, colocou o direito à alimentação no campo das políticas públicas.
Só para citar alguns exemplos do que significou essa orientação do presidente Lula, além de criar o Bolsa Família, que hoje chega a 6 milhões de famílias, aperfeiçoamos e ampliamos o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que atende hoje 1 milhão de crianças e adolescentes, tendo obtido no atual governo a primeira expansão significativa desde 2001. Foi no governo Lula que, pela primeira vez, o programa cresceu, a partir de critérios fundamentados em indicadores sociais. Os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pagos aos idosos e portadores de deficiência física que não têm condições de se manterem, chegam a mais de 2 milhões de pessoas. Além disso, implementamos e consolidamos novos programas como o Programa de Atenção Integrada às Famílias, com 901 casas de famílias, em 650 municípios.
Os pobres não devem ser objeto de uma disputa eleitoral menor. Não podemos permitir que as versões deturpem os fatos. O País nunca teve um conjunto de políticas sociais tão abrangente, que permite a conjugação de crescimento econômico com distribuição de renda. O trabalho é árduo, em função mesmo da dívida social que herdamos. Mas vamos potencializar ainda mais os recursos disponíveis, por meio da integração de programas dentro do próprio ministério e de outros ministérios do governo. Por exemplo, está em andamento a integração do Bolsa Família com o Peti, que consiste em maximizar os recursos do Bolsa Família para pagamento das bolsas às famílias atendidas e liberar o recurso do PETI para pagamento da jornada ampliada, o que nos permitirá ter condições de erradicar o trabalho precoce no País, até o final de 2006. E assim, juntos com a participação dos demais entes federados e com a participação da sociedade civil, vamos, sim, num horizonte histórico visível, deixar um Brasil sem fome, que tenha virado a página da fome, da miséria. Mesmo que alguns não queiram.
*Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
*Artigo publicado originalmente em 09/12/2004 no jornal Estado de Minas (MG).
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