* Patrus AnaniasO Brasil vive um momento histórico, tendo conseguido aliar várias dimensões de um amplo projeto de desenvolvimento integral e integrado: temos o controle da inflação, estamos alcançando bons índices de crescimento econômico, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) reforçam a infraestrutura, as políticas sociais estão alcançando um inegável êxito nacional de melhoria da qualidade de vida dos pobres e um reconhecimento internacional.
Manter, consolidar e ampliar essas conquistas é um esforço que exige recursos e sobre a fonte desses recursos (os impostos) precisamos de uma conversa franca. É preciso estabelecer parâmetros para garantir uma arrecadação consistente e em bases justas e equilibradas, que estimule e promova o crescimento.
Um sistema tributário justo e eficiente é pressuposto para promoção de justiça social. Foi essa a opção, entre outros, dos países escandinavos, que estabeleceram condições de ampliar a capacidade de investimento de seus Estados, com clara opção pela promoção do bem estar social e articulação do desenvolvimento em bases inclusivas.
A fórmula adequada ao princípio da justiça tributária parece simples: quem pode mais paga mais, quem pode menos paga menos e quem não pode nada não paga nada; recebe agora para contribuir mais a frente. É o princípio da solidariedade, consagrado como um valor em nosso texto constitucional no seu artigo 3º, inciso I, e materializado tributariamente no artigo 145, §1º, por meio do instituto da capacidade contributiva. Mas precisamos aperfeiçoar nosso sistema tributário, de modo a aproximá-lo mais desse modelo.
As bases estão dadas e sobre elas há consenso: trabalhamos pela garantia de estabilidade da economia, de preservação das condições de investimento para os empresários. Os limites, que em momento algum se confundem com limites à capacidade produtiva e de investimento, são dados pela contribuição efetiva para o bem comum.
O montante de nossa carga tributária (35,5%) está um pouco abaixo da média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é de 36,9%. Mas temos sérios problemas em sua composição e estrutura, o que reforça nossa necessidade de reformulação do sistema para estabelecer bases mais justas de taxação. Coloca-se, nessa discussão, a questão de impostos sobre lucros, sobre propriedades urbanas e rurais não produtivas, sobre grandes fortunas. Faz sentido taxar mais o lucro, a propriedade e a renda e menos o consumo básico, o trabalho, a produção.
Na composição de nossa carga tributária, os impostos indiretos têm um peso muito maior do que os impostos diretos, o que acarreta um grave problema porque os impostos indiretos – ISS, ICMS, IPI – promovem o repasse aos produtos e os consumidores pagam indistintamente o mesmo imposto, independente da renda. Os impostos diretos, como o Imposto de Renda, como foi a CPMF, trazem o caráter progressivo, são mais justos, proporcionais à renda das pessoas.
Outra vantagem é a transparência: os impostos diretos são mais visivelmente fiscalizados, o contribuinte sabe exatamente o quanto está pagando. A mesma característica que torna esses impostos mais impopulares é justamente a mesma que confere ao sistema maior possibilidade de eficiência e de eficácia porque facilita não só a fiscalização por parte do Estado, mas também por parte da sociedade, que é um outro valioso princípio de um sistema tributário justo. Além de saber exatamente quanto está pagando, o contribuinte tem o direito de saber como está sendo utilizado o recurso: para onde é destinado e que resultado tem. Por isso, a necessidade de continuar investindo na melhoria do acompanhamento das políticas, por meio de aperfeiçoamento de mecanismos de fiscalização e também de produção de indicadores que permitam o monitoramento e avaliação sistemática dos efeitos das políticas. O governo federal tem se empenhado muito nesse sentido e precisamos avançar sempre mais.
Uma sociedade construída com bases em um conceito de justiça tributária que produza justiça social rende benefício a todos porque promove a coesão social e gera vínculos de segurança, diminuindo a marginalidade e a violência. É um modelo que também estimula o dinamismo econômico porque amplia mercado interno. Assim, possibilitará uma vida mais rica e mais plena para todos.
* Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Artigo publicado no Jornal Folha de S. Paulo em 01 de junho de 2008
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